Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O PresenteSonoro é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para gerar músicas personalizadas a partir de informações fornecidas pelo usuário (nome do destinatário, história, ocasião, gênero e tipo de voz). O arquivo gerado é entregue em formato MP3 para download e compartilhamento privado.

2. Conta e cadastro

Para receber a música completa, o usuário precisa se autenticar com email válido (via magic link ou conta Google). Ao criar uma conta, o usuário declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal, e compromete-se a fornecer informações verdadeiras.

3. Pagamentos e reembolso

O valor da música personalizada é apresentado antes da compra e pode variar conforme o pacote escolhido. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; não armazenamos dados completos de cartão de crédito.

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem 7 (sete) dias a partir da confirmação do pagamento para solicitar reembolso, desde que o(s) crédito(s) adquirido(s) ainda não tenha(m) sido utilizado(s) para gerar uma música.

Após o crédito ser consumido (música gerada e entregue), não há direito a reembolso, pois o serviço foi prestado integralmente — ouvir o preview, baixar o MP3 ou compartilhar o link não tem efeito sobre o reembolso, o que importa é o consumo do crédito.

Exceção: se o crédito foi consumido mas, por falha técnica ou erro de geração, a música não foi entregue ou ficou com defeito, o usuário pode solicitar o estorno do crédito (re-geração gratuita) ou o reembolso do valor correspondente.

Para solicitar reembolso ou re-geração, envie email através da página de contato.

4. Licença de uso da música gerada

A música gerada pelo PresenteSonoro é licenciada para uso pessoal, familiar e não-comercial do usuário. Isso inclui compartilhar com o destinatário, exibir em cerimônias privadas e postar em redes sociais como conteúdo pessoal.

Uso comercial (venda, distribuição comercial, sincronização em publicidade paga) requer autorização prévia por escrito e pode estar sujeito a limitações impostas pelos provedores de IA utilizados no processo.

5. Direitos autorais e conteúdo

Ao enviar nomes, histórias e detalhes pessoais, o usuário declara que possui direitos sobre essas informações e autoriza o processamento delas para geração da música. O usuário é responsável por garantir que o destinatário da música consentiu com o uso de seu nome e detalhes, quando aplicável.

6. Conteúdo proibido

É vedado utilizar o serviço para criar músicas que:

• Contenham discurso de ódio, assédio ou difamação;
• Envolvam menores de idade em contexto inadequado;
• Incluam informações falsas com intuito de prejudicar terceiros;
• Violem direitos autorais de obras existentes;
• Promovam violência, discriminação ou atos ilegais.

Reservamos o direito de recusar geração, remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, com ou sem reembolso conforme gravidade.

7. Disponibilidade e limitações

O serviço depende de provedores terceirizados de IA (Claude para letra, Suno e Google Lyria para áudio). Eventuais indisponibilidades podem atrasar entregas. Se uma geração falhar em todos os provedores, o crédito ou valor pago é restituído automaticamente.

8. Limitação de responsabilidade

O PresenteSonoro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes do uso da música gerada fora dos termos desta licença. A responsabilidade máxima em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo usuário na transação específica.

9. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email. O uso continuado do serviço após alterações implica concordância com os novos termos.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas através da nossa página de contato.