Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O PresenteSonoro é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para gerar músicas personalizadas a partir de informações fornecidas pelo usuário (nome do destinatário, história, ocasião, gênero e tipo de voz). O arquivo gerado é entregue em formato MP3 para download e compartilhamento privado.

2. Conta e cadastro

Para receber a música completa, o usuário precisa se autenticar com email válido (via magic link ou conta Google). Ao criar uma conta, o usuário declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal, e compromete-se a fornecer informações verdadeiras.

3. Pagamentos e reembolso

O valor da música personalizada é apresentado antes da compra e pode variar conforme o pacote escolhido. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; não armazenamos dados completos de cartão de crédito.

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem 7 (sete) dias a partir da confirmação do pagamento para solicitar reembolso, desde que ainda não tenha feito download do arquivo final. Para solicitar reembolso, envie email através da página de contato.

4. Licença de uso da música gerada

A música gerada pelo PresenteSonoro é licenciada para uso pessoal, familiar e não-comercial do usuário. Isso inclui compartilhar com o destinatário, exibir em cerimônias privadas e postar em redes sociais como conteúdo pessoal.

Uso comercial (venda, distribuição comercial, sincronização em publicidade paga) requer autorização prévia por escrito e pode estar sujeito a limitações impostas pelos provedores de IA utilizados no processo.

5. Direitos autorais e conteúdo

Ao enviar nomes, histórias e detalhes pessoais, o usuário declara que possui direitos sobre essas informações e autoriza o processamento delas para geração da música. O usuário é responsável por garantir que o destinatário da música consentiu com o uso de seu nome e detalhes, quando aplicável.

6. Conteúdo proibido

É vedado utilizar o serviço para criar músicas que:

• Contenham discurso de ódio, assédio ou difamação;
• Envolvam menores de idade em contexto inadequado;
• Incluam informações falsas com intuito de prejudicar terceiros;
• Violem direitos autorais de obras existentes;
• Promovam violência, discriminação ou atos ilegais.

Reservamos o direito de recusar geração, remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, com ou sem reembolso conforme gravidade.

7. Disponibilidade e limitações

O serviço depende de provedores terceirizados de IA (Claude para letra, Suno e Google Lyria para áudio). Eventuais indisponibilidades podem atrasar entregas. Se uma geração falhar em todos os provedores, o crédito ou valor pago é restituído automaticamente.

8. Limitação de responsabilidade

O PresenteSonoro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes do uso da música gerada fora dos termos desta licença. A responsabilidade máxima em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo usuário na transação específica.

9. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email. O uso continuado do serviço após alterações implica concordância com os novos termos.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas através da nossa página de contato.